A Anistia Internacional pediu respeito à liberdade de expressão e à
manifestação pacífica durante a Copa do Mundo, em ato que foi realizado
na semana passada em Brasília. O movimento reuniu mais de 86 mil
assinaturas, em cerca de 100 países, com a campanha Brasil, chega de
bola fora! e vai entregá-las ao Palácio do Planalto e ao Congresso
Nacional. A preocupação é que a violência contra os manifestantes
registrada nos protestos do ano passado voltem a ocorrer durante o
Mundial.
"A intenção é a prevenção, para evitar eventuais
violações por parte da polícia durante as manifestações que poderão
ocorrer", diz a assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional,
Renata Neder. "No ano passado, a gente viu eclodir em todo o País
grandes manifestações. Em diversas, a resposta da polícia foi abusiva,
fazendo o uso excessivo da força, de balas de borracha e gás".
A reação policial teve consequências. O documento mostra
o caso do fotógrafo Sérgio Andrade da Silva que perdeu um olho após ser
atingido por uma bala de borracha, disparada pela polícia militar
durante uma manifestação em São Paulo, no dia 13 de junho de 2013.
Há também o caso de Vinicius Duarte, 27 anos, músico e
estudante universitário. De acordo com o texto, ele foi brutalmente
espancado por policiais militares durante uma manifestação em São Paulo
no dia 25 de janeiro de 2014. Ficou gravemente ferido, teve a mandíbula e
o nariz quebrados e perdeu quatro dentes depois que dois policiais
militares o golpearam diversas vezes com os cassetetes.
Renata reconhece que atos de violência são praticados
também por manifestantes. "O que é direito humano é o protesto e a
manifestação pacífica. Qualquer ato de violência deve ser investigado e a
polícia deve atuar para responsabilizar tais atos", diz. No entanto, "a
polícia precisa saber que a resposta e atuação no protesto deve ser no
sentido de diminuir, não pode resultar no aumento de violência na
manifestação".
Entre
outras recomendações, a Anistia pede que as autoridades brasileiras em
nível federal e estadual assegurem que as polícias Civil e Militar, bem
como outras forças de segurança, recebam treinamento adequado e efetivo
para o policiamento de manifestações públicas, inclusive as de grandes
dimensões.
Além disso, diz que as autoridades brasileiras devem
estabelecer e pôr em prática mecanismos de prestação de contas claros,
eficazes e públicos para investigar denúncias de violações cometidas por
todas as forças de segurança responsáveis pelo policiamento, antes e
durante a Copa do Mundo. Devem ainda garantir que os responsáveis por
violações de direitos humanos sejam submetidos aos procedimentos
disciplinares e penais apropriados.
O movimento também pede que o Congresso Nacional rejeite
os projetos de lei antiterrorismo PLS 499/2013 e PLS 44/2014. Segundo
Renata, as ações já mostram resultados. No mês passado, o ministro da
Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse
que o governo federal não vai mais apoiar nenhum dos projetos em
tramitação no Congresso que aumentem as penas para crimes cometidos
durante manifestações.
Foto: Terra
Fonte: Terra/Agência Brasil
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